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Legislações

Decreto 59/2020

Vigente

Declara utilidade pública imóvel recebido em doação de João Décio Ben.
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Decreto 58/2020

Vigente

Revoga Decreto 033/2013 de rescisão por aposentadoria invalidez de Maria Luiza Munari Nora.
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Decreto 57/2020

Vigente

Revoga dispositivo do Decreto Municipal 030/2020 e altera e acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal 048/2020 de 22/04/20
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Decreto 56/2020

Vigente

Abre crédito adicional extraordinário decorrente do COVID-19
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Decreto 55/2020

Vigente

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal 34/2020 que trata do fechamento dos acessos rodoviários do Município.
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Decreto 54/2020

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro.
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Decreto 53/2020

Vigente

Exoneração do Secretário Municipal Jair Schmidt
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Decreto 52/2020

Vigente

Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo Primeiro do Decreto Municipal 048/2020.
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Decreto 50/2020

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de Ensino, período de enfrentamento ao COVID-19
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Decreto 49/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 48/2020

Vigente

Estabelece no âmbito da Administração Direta, Fundacional e Comércio em Geral, no município de Pranchita,novas medidas para proteção da população contra o COVID-19.
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Decreto 47/2020

Vigente

Declara luto Oficial por 3 dias em virtude de falecimento do Padre José Bosmans
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Decreto 46/2020

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 45/2020

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico de Pranchita.
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Decreto 44/2020

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Pranchita em razão do Coronavirus.
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Decreto 43/2020

Vigente

Exoneração, a pedido de Carina Faquinello Francesconi.
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Decreto 42/2020

Vigente

Institui moratória tributária do Município de Pranchita
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Decreto 41/2020

Vigente

Revoga artigos dos Decretos 033/20, 036/20 e 37/20, que autoriza a abertura do comércio local de pranchita.
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Decreto 40/2020

Vigente

Exoneração Casemiro Ortega.
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Decreto 39/2020

Vigente

Exoneração do Cargo de Secretário Naury Pirobano
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Decreto 38/2020

Vigente

Exoneração do Secretário Heitor Guareschi
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Decreto 37/2020

Vigente

Altera os Decreto Municipais: 30/2020, 33/2020, 34/2020 e 36/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais na Saúde Pública do Município.
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Decreto 36/2020

Vigente

Altera dispositivos dos Decreto Municipais: 033/2020 e 034/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais de saúde pública -COVID-19 no Município.
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Decreto 35/2020

Vigente

Nomeia novo Conselho da Assistência social
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Decreto 34/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares emergenciais para enfrentamento do COVID-19 no Município.
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Decreto 33/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares para o enfrentamento emergenciais de saúde pública - COVID-19.
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Decreto 32/2020

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Municipal.
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Decreto 31/2020

Vigente

Decreto Situação de Emergência em saúde pública, estabelece normas para controle de epidemia da Dengue.
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Decreto 30/2020

Vigente

Declara situação de emergência em Saúde Pública do Município de Pranchita.
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Decreto 29/2020

Vigente

Exoneração da Servidora Andy Ciesca
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Decreto 28/2020

Vigente

Conferência Municipal da pessoa deficiente
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Decreto 27/2020

Vigente

Nomeia Zeladora do PSS
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Decreto 26/2020

Vigente

Gratificação por tempo de serviço
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Decreto 25/2020

Vigente

Avanço por merecimento
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Decreto 24/2020

Vigente

Nomeação Professoras PSS
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Decreto 23/2020

Vigente

Nomeação cargo em comissão
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Decreto 22/2020

Vigente

Ponto Facultativo
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Decreto 21/2020

Vigente

Avanço por Merecimento
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Decreto 20/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
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Decreto 19/2020

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos ACS e ACE
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