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Legislações

Decreto 137/1984

Vigente

Exonera JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS.
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Decreto 136/1984

Vigente

Exonera HILÁRIO ADÃO PIVATTO.
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Decreto 135/1984

Vigente

Regulamenta concurso para incentivo à arrecadação de tributos.
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Decreto 134/1984

Vigente

Exonera ARLINDO BOTTEGA.
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Decreto 133/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 15.000.000 (quinze milhões de cruzeiros)
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Decreto 132/1984

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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Decreto 131/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 6.004.000 (seis milhões e quatro mil cruzeiros).
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Decreto 130/1984

Vigente

Exonera CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
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Decreto 129/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões de cruzeiros).
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Decreto 128/1984

Vigente

Exonera MÁRCIA CANZI.
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Decreto 127/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 126/1984

Vigente

Nomeia pessoas para escolher os 4 (quatro) melhores produtores rurais do Município de Pranchita.
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Decreto 125/1984

Vigente

Exonera IVONETE T. VIEIRA PRESOTTO.
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Decreto 124/1984

Vigente

Concede gratificação pela representação de gabinete.
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Decreto 123/1984

Vigente

Nomeia comissão para tomada de preços, referente EDITAL Nº 022-1984.
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Decreto 122/1984

Vigente

Exonera LEONORA CECILIA U. STANKOWSKI.
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Decreto 121/1984

Vigente

Exonera CECILIA U. STANKOWSKI.
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Decreto 120/1984

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDO.
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Decreto 119/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros)
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Decreto 118/1984

Vigente

Exonera AMÉLIA IZABEL FRANCISCONI.
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Decreto 117/1984

Vigente

Nomeia Gerente Técnico e Suplente para coordenação da PRAM - Programa de Ação Municipal.
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Decreto 116/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
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Decreto 115/1984

Vigente

Exonera EURIDES DA SILVA MULLER.
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Decreto 114/1984

Vigente

Retifica nome de servidores.
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Decreto 113/1984

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei Nº 007/83.
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Decreto 112/1984

Vigente

Nomeia comissão para tomada de preços, referente EDITAL Nº 017/84.
Detalhes
Decreto 111/1984

Vigente

Oficializa a bandeira do Município de Pranchita.
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Decreto 110/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros)
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Decreto 109/1984

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 108/1984

Vigente

Exonera CLAUDETE FENALI CONTI.
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Decreto 107/1984

Vigente

Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 30.688.000,00 (trinta milhões, seiscentos e oitenta e oito mil cruzeiros).
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Decreto 106/1984

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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Decreto 105/1984

Vigente

Exonera LEONIDA AGOSTINI FEROLDI.
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Decreto 104/1984

Vigente

Dispõe sobre a lotação numérica dos servidores.
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Decreto 103/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 102/1984

Vigente

Concede gratificação a GILBERTO DE CARLI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 101/1984

Vigente

Aprova desmembramento de imóvel urbano.
Detalhes
Decreto 100/1984

Vigente

Aprova desmembramento de imóvel urbano.
Detalhes
Decreto 99/1984

Vigente

Exonera MARLI LUCIETTO.
Detalhes
Decreto 98/1984

Vigente

Admite SUZANA PICHORIM para exercer em comissão o cargo de chefe do serviço de educação e cultura.
Detalhes