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Legislações

Decreto 179/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 222.000.000 (duzentos e vinte e dois milhões de cruzeiros).
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Decreto 178/1985

Vigente

Exonere MARILENE CANELLO.
Detalhes
Decreto 177/1985

Vigente

Regulamenta a Lei 71/85.
Detalhes
Decreto 176/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 35.000.000 (trinta e cinco milhões de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 175/1985

Vigente

Exonera NELSON DE NANTES.
Detalhes
Decreto 174/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 21.500.000 (vinte e um milhão e quinhentos mil cruzeiros).
Detalhes
Decreto 173/1985

Vigente

Exonera SÔNIA MARIA CORSO FONTANA.
Detalhes
Decreto 172/1985

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 171/1985

Vigente

Exonera ZÓFIA UBINSKI GUARDA.
Detalhes
Decreto 170/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros).
Detalhes
Decreto 169/1985

Vigente

Nomeia comissão para tomada de preços, referente Edital nº 005/85.
Detalhes
Decreto 168/1985

Vigente

Exonera ORIOVALDO JOÃO PERUFO.
Detalhes
Decreto 167/1985

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 166/1985

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 24.500.000 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros).
Detalhes
Decreto 165/1985

Vigente

Exonera ALCINO MÁRIO ZEMBRZUSKI.
Detalhes
Decreto 164/1985

Vigente

Exonera OSCAR PEREIRA DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 163/1985

Vigente

Exonera FÁTIMA VIDORI.
Detalhes
Decreto 162/1985

Vigente

Exonera ANTONIO NATALINO BEN.
Detalhes
Decreto 161/1985

Vigente

Exonera JOÃO MARIANO FILGUEIRA.
Detalhes
Decreto 160/1985

Vigente

Construção de escola na zona rural do município.
Detalhes
Decreto 159/1985

Vigente

Construção de escola na zona rural do município.
Detalhes
Decreto 158/1985

Vigente

Exonera TEREZA CIMI.
Detalhes
Decreto 157/1985

Vigente

Dispõe sobre a lotação numérica dos servidores.
Detalhes
Decreto 156/1985

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 155/1985

Vigente

Exonera ALBERTO PICCININI.
Detalhes
Decreto 153/1985

Vigente

Nomeia comissão para tomada de preços, referente EDITAL nº 002.
Detalhes
Decreto 152/1985

Vigente

Exonera JACINTA JORA.
Detalhes
Decreto 151/1985

Vigente

Exonera EDIONI TREVISAN.
Detalhes
Decreto 150/1985

Vigente

Exonera SIRLEI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 149/1985

Vigente

Nomeia comissão para tomada de preços, referente EDITAIS nº 042 e 043.
Detalhes
Decreto 147/1985

Vigente

Readapta professores.
Detalhes
Decreto 146/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 58.128.485 (cinquenta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco cruzeiros).
Detalhes
Decreto 145/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 5.563.913 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e treze cruzeiros).
Detalhes
Decreto 144/1984

Vigente

Sobre o cálculo do valor da taxa da iluminação pública.
Detalhes
Decreto 143/1984

Vigente

Atualiza valores para base de cálculo de tributos.
Detalhes
Decreto 142/1984

Vigente

Regulamenta a concessão de descontos e prazo de pagamento da taxa de conservação de estradas municipais.
Detalhes
Decreto 141/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 1.308.000 (um milhão, trezentos e oito mil cruzeiros).
Detalhes
Decreto 140/1984

Vigente

Nomeia comissão para fixar atualização de base de cálculo de tributos municipais.
Detalhes
Decreto 139/1984

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 138/1984

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 25.634.800,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e oitocentos cruzeiros).
Detalhes