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Legislações

Decreto 302/1987

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 301/1987

Vigente

Exonera LÚCIA MELZ.
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Decreto 300/1987

Vigente

Sobre pontos de táxi e ônibus.
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Decreto 299/1987

Vigente

Exonera LIVIA MARIA TARTARO.
Detalhes
Decreto 298/1987

Vigente

Exonera NEIDE IZABELA ALBERTON.
Detalhes
Decreto 297/1987

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas.
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Decreto 296/1987

Vigente

Extingue o contrato de trabalho de JOSÉ ANTÔNIO TARTARO.
Detalhes
Decreto 295/1987

Vigente

Altera Tabela I, anexa Lei nº 007/83.
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Decreto 294/1987

Vigente

Determina averbação para DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
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Decreto 293/1987

Vigente

Aposenta DEOMIRA LOURDES BORTOLI.
Detalhes
Decreto 292/1987

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 291/1987

Vigente

Reajusta tarifa do transporte coletivo.
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Decreto 290/1987

Vigente

Exonera LENIR APARECIDA GUASSO.
Detalhes
Decreto 289/1987

Vigente

Exonera MARIA FAQUINELLO DE ABREU.
Detalhes
Decreto 288/1987

Vigente

Exonera EDUARDO KOCH.
Detalhes
Decreto 287/1987

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 286/1987

Vigente

Exonera LÊONIDAS FAGUNDES.
Detalhes
Decreto 285/1987

Vigente

Aposenta IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 284/1987

Vigente

Determina averbação para IRIA MARIA LEMANA LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 283/1987

Vigente

Exonera CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
Detalhes
Decreto 282/1987

Vigente

Exonera MARIA MARAFON TREVISAN.
Detalhes
Decreto 281/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 279/1986

Vigente

Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
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Decreto 278/1986

Vigente

Define o valor da UVC - Unidade de valor para custeio.
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Decreto 277/1986

Vigente

Define o valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio.
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Decreto 276/1986

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 822.150,00 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta cruzados).
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Decreto 275/1986

Vigente

Exonera ADÃO RITZEL FURTADO.
Detalhes
Decreto 274/1986

Vigente

Exonera ANTÔNIO CARLOS SANDERS.
Detalhes
Decreto 273/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 272/1986

Vigente

Declara de utilidade pública, imóvel, para fins de desapropriação.
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Decreto 271/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
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Decreto 270/1986

Vigente

Exonera SIVONEI FÁTIMA CENI.
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Decreto 269/1986

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 1.216.000,00 (um milhão, duzentos e dezesseis mil cruzados).
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Decreto 268/1986

Vigente

Exonera CARLOS MARTINS DOS SANTOS.
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Decreto 267/1986

Vigente

Exonera IVONE MARCON PRESOTTO.
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Decreto 266/1986

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil cruzados).
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Decreto 265/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 264/1986

Vigente

Exonera BASTIÃO BASTOS DOS SANTOS.
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Decreto 262/1986

Vigente

Exonera EDSON ANTÔNIO CANZI.
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Decreto 261/1986

Vigente

Exonera VANDERLEI HEIDERICH.
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