Legislação

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 4
• Decreto 5138
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1380
• Lei Orgânica Municipal 6
• Portaria 2893
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 385

Status

• Revogado 15
• Vigente 9394

Ano

• 2025 187
• 2024 269
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Resolução 4/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 004/2017 CMDCA
Detalhes

Resolução 4/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMS 004/2017
Detalhes

Resolução 4/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDI 004/2017
Detalhes

Resolução 3/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 003/2017 CMDCA
Detalhes

Resolução 3/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução do CMS 003/2017
Detalhes

Resolução 3/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDI 003/2017
Detalhes

Resolução 2/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução 002/2017 CMDCA
Detalhes

Resolução 2/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Aprovar o calendário das reuniões ordinárias do CMS
Detalhes

Resolução 2/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDI 002/2017
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Resolução 1/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Aprova nova Diretoria do Conselho Municipal de Saúde
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Resolução 1/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução CMDI 001/2017
Detalhes

Resolução 1/2017
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resolução nº 01/2017 CMDCA
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Resolução
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: asdas
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