Lei Ordinária 478/1997 |
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Vigente |
Dá nova redação e altera artigos da lei nº 228/91 que trata sobre a política dos direitos da criança e do adolescente. |
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Lei Ordinária 477/1997 |
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Vigente |
Altera redação do Artigo 1º da Lei 221/91 |
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Lei Ordinária 476/1997 |
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Vigente |
Institui locação de espaço publicitário do Ginásio de Esportes |
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Lei Ordinária 475/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 1998 |
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Lei Ordinária 474/1997 |
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Vigente |
Autoriza a alienar bens - máquinas e equipamentos |
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Lei Ordinária 473/1997 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Antônio Humberto Zanini |
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Lei Ordinária 472/1997 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para 1998 |
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Lei Ordinária 471/1997 |
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Vigente |
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC |
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Lei Ordinária 469/1997 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública APMs |
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Lei Ordinária 468/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doar terreno à COHAPAR |
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Lei Ordinária 467/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar bens |
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Lei Ordinária 466/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e controle do FUNDEF |
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Lei Ordinária 465/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doar Lote Urbano para construção do Destacamento de Polícia Miliatr. |
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Lei Ordinária 464/1997 |
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Vigente |
Cia o COMDEC - Defesa Civil |
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Lei Ordinária 463/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo adquirir uma área de terras |
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Lei Ordinária 462/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firma convênio com a SERPRA |
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Lei Ordinária 461/1997 |
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Vigente |
Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal |
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Lei Ordinária 460/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1998 |
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Lei Ordinária 459/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo transferir parte do FPM a ANSOP |
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Lei Ordinária 458/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política Municipal de emprego e relação do trabalho |
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Lei Ordinária 457/1997 |
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Vigente |
Referenda Termo de cessão temporária com a FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 456/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Associação da Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 455/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba |
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Lei Ordinária 453/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo se ausentar do País |
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Lei Ordinária 452/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo fixar multas e juros |
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Lei Ordinária 451/1997 |
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Vigente |
Autoriza isentar multas |
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Lei Ordinária 450/1997 |
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Vigente |
Autoria o Executivo contratar operação de crédito junto ao Fundo de Previdência do Município de Pranchita |
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