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Legislação

Legislações

Decreto 79/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 78/2023

Vigente

Considera o Tempo de Serviço para fins de Quinquênio - IVANIR DA SILVA SCHAFFER.
Decreto 77/2023

Vigente

Exonera Terezinha Zamberlalan.
Decreto 76/2023

Vigente

Exonera IVANIR DA SILVA SCHAFFER.
Decreto 75/2023

Vigente

Designa GILBERTO ELICKER como Secretário de Viação, Obras e Urbanismo.
Decreto 74/2023

Vigente

Determina Substituição Temporária.
Decreto 73/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04 - Magistério.
Decreto 72/2023

Vigente

Atualiza os Valores dos Vencimentos - ACS e ACE.
Decreto 72/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Decreto 71/2023

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Decreto 70/2023

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Minicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto 69/2023

Vigente

Exonera MARIZANGELA FERNANDES BORGES.
Decreto 68/2023

Vigente

Concede avanço aos Servidores.
Decreto 67/2023

Vigente

Exonera NAURY PIROBANO.
Decreto 65/2023

Vigente

Nomeia JARDEL MARQUES DE CASTRO.
Decreto 64/2023

Vigente

Institui o Comitê Gestor Municipal.
Decreto 63/2023

Vigente

Nomeia IVANIR DA SILVA SCAFFER.
Decreto 62/2023

Vigente

Designação - ZANETE FORMENTINI.
Decreto 62/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 61/2023

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
Decreto 60/2023

Vigente

Conferência Municipal de Saúde.
Decreto 59/2023

Vigente

Nomeia EDINA CRISTINA FERRONATTO.
Decreto 58/2023

Vigente

Revoga o Decreto 002/2022 - ELIANA CLÉLIA SILVA DA ROSA.
Decreto 57/2023

Vigente

Exonera VERANI BIALOZURW MARTINS.
Decreto 56/2023

Vigente

Institui a Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município.
Decreto 55/2023

Vigente

Nomeia THAIS CRISTINA DICK CARDOZO.
Decreto 54/2023

Vigente

Nomeia JULIANA DOS SANTOS.
Decreto 53/2023

Vigente

Nomeia GABRIELI CAROLINE CANZI.
Decreto 52/2023

Vigente

Cria Quadra n° 176 da Planta Geral da cidade de Pranchita.
Decreto 50/2023

Vigente

Nomeia ERICA THOMAZ DE MIRANDA MACARI.
Decreto 49/2023

Vigente

Nomeia MARIZANGELA FERNANDES BORGES.
Decreto 48/2023

Vigente

Nomeia ANA PAULA KOSSMANN NINOV.
Decreto 47/2023

Vigente

Determina Segundo Turno
Decreto 46/2023

Vigente

Exonera ANA PAULA KOSSMANN NINOV.
Decreto 45/2023

Vigente

Nomeia RODRIGO DOS SANTOS PINO.
Decreto 44/2023

Vigente

Nomeia MARIA CRISTINA BÊN.
Decreto 43/2023

Vigente

Nomeia EDISON LUIZ AREND.
Decreto 42/2023

Vigente

Exonera ADRIANA SOARES MOSER.
Decreto 41/2023

Vigente

Exonera DANIEL SAUGO.
Decreto 40/2023

Vigente

Exonera SÉRGIO JACHINSKI.