Legislação

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa UNIFORT MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.

Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam de ser afastadas do meio em que vivem.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDORES AGROBÓ LTDA e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa FAQUINELLO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GOMES OLDRA COMÉRCIO DE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI - ME e dá outras providências.

Altera o número de Vagas dos cargos de Provimento Efetivo, Constantes do Anexo I da Lei Municipal n° 1113/2015.

Estima a receita fixa e a despesa do Município de Pranchita/PR para o Exercício financeiro de 2023.

Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social.

Lei nº 1.299/2022 Lei Cestas Básicas

Lei nº1.298 Benefícios Assitenciais

Lei nº 1.297 Aluguel Social

Altera a Lei 1224/2019.

Altera a Lei 967/2012.

Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.

Aprova Termo de Cooperação Técninca e Financeira entre o município de Pranchita / PR com o município de Dois Vizinhos / PR para Operacionalização do Programa Opera / PR - Contratação de serviços hospitalares oriundos da Resolução SESA n° . 1117/2021.

Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita.

Altera dispositivos da lei municipal n° 1.142 / 2016 a qual autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Abre Crédito Adicional Especial.

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pranchita/PR a receber doação da empresa COPACOL e dá outras providências.

Concede recomposição nos vencimentos dos Agentes Políticos de Executivo e do Legislativo do Município de Pranchita/PR

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda.

Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do município de Pranchita e dá outras providências.

CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1252/2021.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar aquisição onerosa dos imóveis na forma que especifica.