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• Categoria: Ato
• Ano: 2016

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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• Ato 119
• Convênios 1
• Decreto 5170
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1381
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 2925
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 395

Status

• Revogado 15
• Vigente 9462

Ano

• 2025 255
• 2024 269
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Ato 34/2016
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Ato 33/2016
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Ato 32/2016
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Ato 31/2016
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Ato 30/2016
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Ato 29/2016
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Ato 28/2016
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Ato 27/2016
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Ato 26/2016
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Ato 25/2016
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Ato 24/2016
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Ato 22/2016
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Ato 17/2016
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Ato 16/2016
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Ato 14/2016
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Ato 13/2016
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Ato 10/2016
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Ato 10/2016
Status: Vigente
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Súmula: Termo de posse assinado pelo prefeito CMDCA
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Ato 10/2016
Status: Vigente
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Súmula: termo de posse Conselheiros Tutelares 2016-2019
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Ato 9/2016
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Ato 8/2016
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Ato 7/2016
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Súmula: Resolução CMS 007/2016
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Ato 6/2016
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Súmula: Resolução CMS 006/2016
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Ato 5/2016
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Súmula: Resolução CMS 005/2016
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Ato 4/2016
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Súmula: Resolução CMS 004/2016
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Ato 3/2016
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Súmula: Resolução CMS 003/2016
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Ato 2/2016
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Súmula: Resolução CMS 002/2016
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Ato 1/2016
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Súmula: Convocação 001/2016 Audiência Pública - Terceiro Quadrimestre 2015
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