Lei Ordinária 449/1996 |
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Vigente |
Concede incentivos a empresa SULBRAS Indústria de Laticínios Ltda. |
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Lei Ordinária 448/1996 |
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Vigente |
Denomina Centro Esportivo Educacional Armindo Viecelli |
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Lei Ordinária 447/1996 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1997 |
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Lei Ordinária 446/1996 |
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Vigente |
Concede incentivos a empresa COFRIMAR |
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Lei Ordinária 445/1996 |
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Vigente |
Concede incentivo a Empresa Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda |
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Lei Ordinária 444/1996 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 443/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a SEAB |
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Lei Ordinária 442/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes |
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Lei Ordinária 441/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde |
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Lei Ordinária 440/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura do convênio Fundação Nacional de Saúde e o Município para manutenção da Fundação |
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Lei Ordinária 439/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal doar Lote para a SANEPAR |
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Lei Ordinária 438/1996 |
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Vigente |
Cria o conselho municipal de agricultura |
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Lei Ordinária 437/1996 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a associação dos artesões |
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Lei Ordinária 436/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres |
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Lei Ordinária 434/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública APAE |
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Lei Ordinária 433/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 432/1996 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de classificação de cargos |
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Lei Ordinária 431/1996 |
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Vigente |
Define data base e critérios para recomposição salarial |
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Lei Ordinária 430/1996 |
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Vigente |
Cria o Quadro Único do Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 429/1996 |
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Vigente |
Estima receita e fixa receita da Fundação para o Exercício de 1996 |
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Lei Ordinária 428/1996 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 427/1996 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei 395/95 |
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Lei Ordinária 426/1996 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento efetivo |
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