Lei Ordinária 166/1988 |
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Vigente |
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV |
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Lei Ordinária 145/1988 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 144/1988 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores Municipais |
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Lei Ordinária 143/1988 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóvel ao Governo Estadual |
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Lei Ordinária 142/1988 |
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Vigente |
Concede vantagens a servidores municipais |
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Lei Ordinária 141/1988 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1989 |
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Lei Ordinária 140/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado. |
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Lei Ordinária 139/1988 |
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Vigente |
Doação de imóvel ao Governo Federal |
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Lei Ordinária 138/1988 |
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Vigente |
Considera expansão urbana área de Beniamino Dal Bó |
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Lei Ordinária 137/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo firma convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública |
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Lei Ordinária 136/1988 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana |
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Lei Ordinária 135/1988 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana de propriedade de Albino Spaniol |
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Lei Ordinária 134/1988 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 133/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado através da Segurança Pública. |
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Lei Ordinária 132/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério do Interior. |
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Lei Ordinária 131/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde |
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Lei Ordinária 130/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a doar próprios do Município |
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Lei Ordinária 129/1988 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos professores municipais |
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