Lei Ordinária 128/1987 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores municipais |
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Lei Ordinária 127/1987 |
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Vigente |
Define índice de correção monetária de débitos fiscais |
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Lei Ordinária 126/1987 |
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Vigente |
Altera o valor da UVC para 1988 |
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Lei Ordinária 125/1987 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com a TELEPAR |
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Lei Ordinária 124/1987 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1988 |
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Lei Ordinária 123/1987 |
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Vigente |
Cria órgão na estrutura administrativa do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 122/1987 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais. |
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Lei Ordinária 121/1987 |
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Vigente |
Considera área de expansão urbana a área Loteamento Dalbó |
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Lei Ordinária 120/1987 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 119/1987 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação financeira firmado com o Estado através da SEED |
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Lei Ordinária 118/1987 |
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Vigente |
Aprova termo financeiro com o Ministério da Agricultura |
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Lei Ordinária 117/1987 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação técnico-financeiro com o instituto de Assistência do Menor |
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Lei Ordinária 116/1987 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio firmado com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano. |
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Lei Ordinária 115/1987 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado através da Sec Saúde e Bem Estar Social |
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