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Legislações

Decreto 169/2023

Vigente

Dispõe sobre a reprogramação financeira da administração direta para o exercício financeiro de 2023.
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Decreto 168/2023

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023.
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Decreto 167/2023

Vigente

Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
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Decreto 165/2023

Vigente

enquadra servidores profissionais da educação nos níveis de vencimento.
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Decreto 164/2023

Vigente

cria a Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita e revoga o decreto n° 163/2023.
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Decreto 162/2023

Vigente

Exonera JOÃO FERNANDO DOS SANTOS HOBOLD.
Detalhes
Decreto 161/2023

Vigente

Concede avanço aos respectivos servidores.
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Decreto 160/2023

Vigente

Concede quinquênio aos respectivos servidores.
Detalhes
Decreto 158/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 157/2023

Vigente

Cria Lotes Urbanos.
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Decreto 156/2023

Vigente

Declara Situação de emergência nas áreas do município afetas por enxurradas.
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Decreto 155/2023

Vigente

Revoga o Decreto n° 144/2023.
Detalhes
Decreto 154/2023

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
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Decreto 153/2023

Vigente

Concede Quinquênio aos servidores: IRIO RITZEL, VILSON IACHINSKI e IVONI MARIA D. VICENTE.
Detalhes
Decreto 152/2023

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Decreto 151/2023

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 150/2023

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso.
Detalhes
Decreto 149/2023

Vigente

Avanço por merecimento a servidores
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Decreto 148/2023

Vigente

Gratificação tempo de serviço servidora Rita Vicente
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Decreto 147/2023

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais, por ocasião do dia da Padroeira do Brasil
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Decreto 146/2023

Vigente

Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino para a Gestão 2025-2028 do município de Pranchita, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 145/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 144/2023

Vigente

Nomeia TEREZINHA ZAMBERLAN.
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Decreto 143/2023

Vigente

Dispões sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino para a Gestão 2025-2028 do Município de Pranchita, Estado do Paraná, Revoga o Decreto Municipal nº. 205/2022, e dá outras providências.
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Decreto 142/2023

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental áreas de terra adquiridas pelo Município de Pranchita - Estado do Paraná.
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Decreto 141/2023

Vigente

Dispõe sobre a renovação do Comitê Municipal do Transporte Escolar de Pranchita e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 140/2023

Vigente

Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Administração Pública Municipal de Pranchita - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Decreto 139/2023

Vigente

Concede avanço por merecimento a: ALICIR DAIPRAI, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, ANTÔNIO JOEL PADILHA, EDINÉIA APARECIDA R. MUNHOES e VERA LÚCIA ALEXANDRE PIVATTO.
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Decreto 138/2023

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental áreas de terras adquiridas pelo município de Pranchita/PR.
Detalhes
Decreto 137/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 566.015,00.
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Decreto 136/2023

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental áreas de terra adquiridas pelo Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 135/2023

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos do cargo de Advogado
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Decreto 134/2023

Vigente

Concede Quinquênio aos seguintes servidores: Arlindo Siqueira, Elizângela Rigon Scapini, Onsi Vanderlei Gatkoski e Poliane Ohse Ferronatto.
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Decreto 133/2023

Vigente

Revoga Decreto que concedia benefício a Carlos Wenceloski, por falecimento.
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Decreto 132/2023

Vigente

Designa STEPHANNY DE AMORIM PEREIRA como Encarregada da Identificação e Junta do Serviço Militar.
Detalhes
Decreto 131/2023

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 130/2023

Vigente

Exonera CLEONICE TEREZINHA SAGRILO DALPRAI.
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Decreto 129/2023

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Educação.
Detalhes
Decreto 128/2023

Vigente

Concede avanço por habilitação à ANGELA MARIA MARI.
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Decreto 127/2023

Vigente

Determina substituição temporária.
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