Legislação

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Ano

Lei Ordinária 654/2004
Vigente
Autoriza o Executivo a distribuir aos professores as sobras dos 60% do FUNDEF
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Lei Ordinária 653/2004
Vigente
Oficializa o Hino do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 652/2004
Vigente
Autoriza o Executivo ceder em comodato o prédio da extinta escola à comunidade de São João
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Lei Ordinária 651/2004
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2005
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Lei Ordinária 650/2004
Vigente
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 624/03
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Lei Ordinária 649/2004
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2005
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Lei Ordinária 648/2004
Vigente
Concede incentivos à empresa Joarez Piaia & Cia Ltda
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Lei Ordinária 647/2004
Vigente
Dispõe sobre os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para 2005 a 2008
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Lei Ordinária 646/2004
Vigente
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
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Lei Ordinária 645/2004
Vigente
Concede incentivos à empresa Jonas de Araújo
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Lei Ordinária 644/2004
Vigente
Autoriza a abrir crédito adicional Especial
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Lei Ordinária 643/2004
Vigente
Autoriza a abrir uma conta junto a Agência do Itaú para devolução de valores utilizados de 1999 a 2000 referente ao extinto Fundo de Previdência Municipal
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Lei Ordinária 642/2004
Vigente
Título de Cidadão Honorário a Alcides Fredo
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Lei Ordinária 641/2004
Vigente
Denomina várias vias públicas do Município
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Lei Ordinária 640/2004
Vigente
Nomeia creche municipal de Centro de Educação Infantil Fernando Firmino Moresco
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Lei Ordinária 639/2004
Vigente
Denomina de Alaides Batistela o Ginásio de Esportes da comunidade de Vista Gaúcha
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Lei Ordinária 638/2004
Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros s APAE
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Lei Ordinária 637/2004
Vigente
Autoriza conceder abono salarial aos professores FUNDEF
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