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Legislação
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Legislações
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Status:
Vigente
Categoria:
Lei Ordinária
Ano:
1987
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Convênios
Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Relatórios Diversos
Resolução
Status Legislação
Qualquer
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Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1896
Número
Pesquisar
Categoria
Ato
117
Convênios
2
Decreto
4992
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1375
Lei Orgânica Municipal
2
Portaria
2837
Relatórios Diversos
23
Resolução
373
Status
Revogado
15
Vigente
9167
Ano
2024
233
2023
371
2022
421
2021
359
2020
266
2019
282
2018
255
2017
303
2016
260
2015
231
2014
208
2013
261
2012
289
2011
245
2010
206
2009
265
2008
280
2007
230
2006
191
2005
269
2004
176
2003
120
2002
188
2001
167
2000
176
1999
170
1998
178
1997
230
1996
217
1995
274
1994
284
1993
294
1992
205
1991
195
1990
210
1989
261
1988
171
1987
155
1986
144
1985
176
1984
143
1983
170
1896
1
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 128/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Atualiza remuneração dos servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 127/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Define índice de correção monetária de débitos fiscais
Detalhes
Lei Ordinária 126/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Altera o valor da UVC para 1988
Detalhes
Lei Ordinária 125/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza firmar convênio com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 124/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1988
Detalhes
Lei Ordinária 123/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Cria órgão na estrutura administrativa do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 122/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de créditos adicionais.
Detalhes
Lei Ordinária 121/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Considera área de expansão urbana a área Loteamento Dalbó
Detalhes
Lei Ordinária 120/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 119/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo de cooperação financeira firmado com o Estado através da SEED
Detalhes
Lei Ordinária 118/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo financeiro com o Ministério da Agricultura
Detalhes
Lei Ordinária 117/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo de cooperação técnico-financeiro com o instituto de Assistência do Menor
Detalhes
Lei Ordinária 116/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo de convênio firmado com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano.
Detalhes
Lei Ordinária 115/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova convênio firmado com o Estado através da Sec Saúde e Bem Estar Social
Detalhes