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Legislações

Lei Ordinária 114/1986

Vigente

Altera a Tabela I, anexa a Lei 007/83
Detalhes
Lei Ordinária 113/1986

Vigente

Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 112/1986

Vigente

Aprova convênio firmado com o Estado através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.
Detalhes
Lei Ordinária 111/1986

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1987
Detalhes
Lei Ordinária 110/1986

Vigente

Autoriza permuta de imóveis que especifica
Detalhes
Lei Ordinária 109/1986

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicionais
Detalhes
Lei Ordinária 108/1986

Vigente

Institui multa e juros de mora sobre tributos municipais
Detalhes
Lei Ordinária 106/1986

Vigente

Concede benefícios fiscais.
Detalhes
Lei Ordinária 105/1986

Vigente

Altera Tabela I anexa a Lei 007/83
Detalhes
Lei Ordinária 104/1986

Vigente

Aprova termo de cooperação técnico-financeira firmado com o Instituto de Assistência do Menor.
Detalhes
Lei Ordinária 103/1986

Vigente

Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar convênio com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 102/1986

Vigente

Aprova termo de convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária.
Detalhes
Lei Ordinária 101/1986

Vigente

Aprova termo de convênio firmado com o Estado.
Detalhes
Lei Ordinária 100/1986

Vigente

Aprova termo de adesão celebrado entre o Ministério de Previdência e Assistência Social.
Detalhes
Lei Ordinária 99/1986

Vigente

Aprova Termo de Cooperação Financeira firmado com o Estado por intermédio com a SEED.
Detalhes
Lei Ordinária 98/1986

Vigente

Autoriza o Executivo assinar convênio com a União Federal.
Detalhes
Lei Ordinária 97/1986

Vigente

Institui a Gratificação especial a servidores do Poder Executivo.
Detalhes
Lei Ordinária 96/1986

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder redução transitória sobre valores da taxa de iluminação pública.
Detalhes
Lei Ordinária 95/1986

Vigente

Aprova convênio firmado com a Companhia Agropecuária de Fomento e com o Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 94/1986

Vigente

Aprova convênio entre o Estado e o Município de Pranchita
Detalhes