Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 999/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Detalhes

Lei Ordinária 998/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes

Lei Ordinária 997/2012
Vigente
Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita
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Lei Ordinária 996/2012
Vigente
Repasse FPM para CIRUSPAR/SAMU
Detalhes

Lei Ordinária 995/2012
Vigente
Autoriza crédito adicional especial orçamento 2012
Detalhes

Lei Ordinária 994/2012
Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2013.
Detalhes

Lei Ordinária 993/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
Detalhes

Lei Ordinária 992/2012
Vigente
Institui a Semana do Idoso
Detalhes

Lei Ordinária 991/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes

Lei Ordinária 990/2012
Vigente
Suplementação especial por cancelamento
Detalhes

Lei Ordinária 989/2012
Vigente
Cria a semana intensiva de prevenção e controle no combate ao câncer de próstata.
Detalhes

Lei Ordinária 988/2012
Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012.
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Lei Ordinária 987/2012
Vigente
Permissão de uso de bem público à diversos grupos de agricultores
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Lei Ordinária 986/2012
Vigente
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 985/2012
Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 984/2012
Vigente
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual
Detalhes

Lei Ordinária 983/2012
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamento de 2012.
Detalhes

Lei Ordinária 982/2012
Vigente
Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra.
Detalhes

Lei Ordinária 981/2012
Vigente
Abre crédito adicional por cancelamento
Detalhes

Lei Ordinária 980/2012
Vigente
Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012
Detalhes

Lei Ordinária 979/2012
Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012
Detalhes

Lei Ordinária 978/2012
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 977/2012
Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 976/2012
Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 975/2012
Vigente
Lei do Código de Postura do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 974/2012
Vigente
Lei do Código de Obras do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 973/2012
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 973/2012
Vigente
Lei do Sistema Viário do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 972/2012
Vigente
Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 971/2012
Vigente
Lei do Uso e Ocupação do Solo de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 970/2012
Vigente
Dispõe sobre a Lei de Perímetro Urbano de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 969/2012
Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 969/2012
Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 968/2012
Vigente
Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais
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Lei Ordinária 968/2012
Vigente
Criar cargo no quadro único do pessoal e altera número de vagas.
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Lei Ordinária 967/2012
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 966/2012
Vigente
Recomposição vencimentos dos servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 965/2012
Vigente
Concede contribuição à AMSOP
Detalhes

Lei Ordinária 964/2012
Vigente
Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal
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Lei Ordinária 963/2012
Vigente
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores
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