Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 494/1998

Vigente
Altera a denominação de imóvel urbano
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Lei Ordinária 493/1998

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 1999
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Lei Ordinária 492/1998

Vigente
Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal
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Lei Ordinária 491/1998

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 490/1998

Vigente
Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL
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Lei Ordinária 489/1998

Vigente
Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba
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Lei Ordinária 488/1998

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999
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Lei Ordinária 487/1998

Vigente
Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério
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Lei Ordinária 486/1998

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU
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Lei Ordinária 485/1998

Vigente
Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90
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Lei Ordinária 484/1998

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 483/1998

Vigente
Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage
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Lei Ordinária 482/1998

Vigente
Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria
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Lei Ordinária 481/1998

Vigente
Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 480/1998

Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER
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Lei Ordinária 479/1998

Vigente
Autoriza alienar bens móvel
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