Lei Ordinária 494/1998 |
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Vigente |
Altera a denominação de imóvel urbano |
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Lei Ordinária 493/1998 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesa para 1999 |
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Lei Ordinária 492/1998 |
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Vigente |
Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal |
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Lei Ordinária 491/1998 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 490/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL |
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Lei Ordinária 489/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba |
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Lei Ordinária 488/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 |
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Lei Ordinária 487/1998 |
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Vigente |
Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério |
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Lei Ordinária 486/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU |
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Lei Ordinária 485/1998 |
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Vigente |
Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90 |
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Lei Ordinária 484/1998 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 483/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage |
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Lei Ordinária 482/1998 |
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Vigente |
Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria |
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Lei Ordinária 481/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 480/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER |
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Lei Ordinária 479/1998 |
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Vigente |
Autoriza alienar bens móvel |
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