Lei Ordinária 252/1992 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1993 |
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Lei Ordinária 251/1992 |
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Vigente |
Institui normas para identificação de próprios do Município. |
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Lei Ordinária 250/1992 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 249/1992 |
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Vigente |
Altera o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos |
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Lei Ordinária 248/1992 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 247/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto Magistério |
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Lei Ordinária 246/1992 |
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Vigente |
Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado |
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Lei Ordinária 245/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1993. |
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Lei Ordinária 244/1992 |
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Vigente |
Autoriza alienação de veículo |
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Lei Ordinária 243/1992 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 242/1992 |
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Vigente |
Altera a Lei 174/90 que estabelece classificação de cargos e vencimentos |
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Lei Ordinária 241/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS |
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Lei Ordinária 240/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato para exploração de cascalho. |
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Lei Ordinária 239/1992 |
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Vigente |
Destina recursos financeiros à Associação da Justiça de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 238/1992 |
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Vigente |
Autoriza a retenção do FPM em caso de inadimplência junto ao INSS |
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Lei Ordinária 237/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo ceder Lote Urbano à Rádio Pranchita FM Ltda. |
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Lei Ordinária 236/1992 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Rádio Pranchita FM Ltda |
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Lei Ordinária 235/1992 |
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Vigente |
Doa Lote Urbano à SANEPAR |
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