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Status

Ano

Lei Ordinária 252/1992

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1993
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Lei Ordinária 251/1992

Vigente
Institui normas para identificação de próprios do Município.
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Lei Ordinária 250/1992

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 249/1992

Vigente
Altera o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos
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Lei Ordinária 248/1992

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 247/1992

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto Magistério
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Lei Ordinária 246/1992

Vigente
Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado
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Lei Ordinária 245/1992

Vigente
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1993.
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Lei Ordinária 244/1992

Vigente
Autoriza alienação de veículo
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Lei Ordinária 243/1992

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
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Lei Ordinária 242/1992

Vigente
Altera a Lei 174/90 que estabelece classificação de cargos e vencimentos
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Lei Ordinária 241/1992

Vigente
Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS
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Lei Ordinária 240/1992

Vigente
Autoriza o Executivo firmar contrato para exploração de cascalho.
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Lei Ordinária 239/1992

Vigente
Destina recursos financeiros à Associação da Justiça de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 238/1992

Vigente
Autoriza a retenção do FPM em caso de inadimplência junto ao INSS
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Lei Ordinária 237/1992

Vigente
Autoriza o Executivo ceder Lote Urbano à Rádio Pranchita FM Ltda.
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Lei Ordinária 236/1992

Vigente
Declara de utilidade pública a Rádio Pranchita FM Ltda
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Lei Ordinária 235/1992

Vigente
Doa Lote Urbano à SANEPAR
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