Lei Ordinária 234/1991 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do Município. |
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Lei Ordinária 233/1991 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1992. |
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Lei Ordinária 232/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a COPEL |
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Lei Ordinária 231/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo doar terreno urbano à União |
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Lei Ordinária 230/1991 |
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Vigente |
Concede gratuidade no transporte escolar do Município |
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Lei Ordinária 229/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER |
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Lei Ordinária 228/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política dos direitos da criança e de adolescentes |
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Lei Ordinária 227/1991 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. |
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Lei Ordinária 226/1991 |
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Vigente |
Concede incentivos a produtores rurais |
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Lei Ordinária 225/1991 |
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Vigente |
Aumenta número de vagas e altera o valor das funções gratificadas. |
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Lei Ordinária 224/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a COHAPAR |
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Lei Ordinária 223/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Taxa de Saúde |
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Lei Ordinária 222/1991 |
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Vigente |
Concede incentivo à empresa Renato Mari & Cia Ltda e revoga a Lei 218/91 |
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Lei Ordinária 221/1991 |
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Vigente |
Altera a redação do Artigo 12 da Lei 213/91 qua trata do Conselho Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária 220/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre ações de Saneamento e Vigilância Sanitária |
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Lei Ordinária 219/1991 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento em comissão |
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Lei Ordinária 218/1991 |
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Vigente |
Concede incentivo à indústria Renato Mari & Cia Ltda |
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Lei Ordinária 217/1991 |
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Vigente |
Concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos e rurais do Município |
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Lei Ordinária 215/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 1992 |
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Lei Ordinária 214/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a TELEPAR |
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Lei Ordinária 213/1991 |
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Vigente |
Institui o fundo de saúde do município de Pranchita |
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Lei Ordinária 212/1991 |
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Vigente |
Autoriza a doação de quadra urbana |
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Lei Ordinária 211/1991 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais |
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Lei Ordinária 210/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre desapropriação de terreno |
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Lei Ordinária 209/1991 |
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Vigente |
Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal. |
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Lei Ordinária 208/1991 |
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Vigente |
Institui o fundo previdenciário do município de Pranchita |
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Lei Ordinária 207/1991 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário para Luiz Carlos Caito Quintana |
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Lei Ordinária 206/1991 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário para Alvaro Fernandes Dias. |
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