Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 234/1991

Vigente
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do Município.
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Lei Ordinária 233/1991

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1992.
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Lei Ordinária 232/1991

Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a COPEL
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Lei Ordinária 231/1991

Vigente
Autoriza o Poder Executivo doar terreno urbano à União
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Lei Ordinária 230/1991

Vigente
Concede gratuidade no transporte escolar do Município
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Lei Ordinária 229/1991

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER
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Lei Ordinária 228/1991

Vigente
Dispõe sobre a política dos direitos da criança e de adolescentes
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Lei Ordinária 227/1991

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Lei Ordinária 226/1991

Vigente
Concede incentivos a produtores rurais
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Lei Ordinária 225/1991

Vigente
Aumenta número de vagas e altera o valor das funções gratificadas.
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Lei Ordinária 224/1991

Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a COHAPAR
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Lei Ordinária 223/1991

Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Saúde
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Lei Ordinária 222/1991

Vigente
Concede incentivo à empresa Renato Mari & Cia Ltda e revoga a Lei 218/91
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Lei Ordinária 221/1991

Vigente
Altera a redação do Artigo 12 da Lei 213/91 qua trata do Conselho Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 220/1991

Vigente
Dispõe sobre ações de Saneamento e Vigilância Sanitária
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Lei Ordinária 219/1991

Vigente
Cria cargo de provimento em comissão
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Lei Ordinária 218/1991

Vigente
Concede incentivo à indústria Renato Mari & Cia Ltda
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Lei Ordinária 217/1991

Vigente
Concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos e rurais do Município
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Lei Ordinária 215/1991

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 1992
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Lei Ordinária 214/1991

Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a TELEPAR
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Lei Ordinária 213/1991

Vigente
Institui o fundo de saúde do município de Pranchita
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Lei Ordinária 212/1991

Vigente
Autoriza a doação de quadra urbana
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Lei Ordinária 211/1991

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
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Lei Ordinária 210/1991

Vigente
Dispõe sobre desapropriação de terreno
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Lei Ordinária 209/1991

Vigente
Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Lei Ordinária 208/1991

Vigente
Institui o fundo previdenciário do município de Pranchita
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Lei Ordinária 207/1991

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário para Luiz Carlos Caito Quintana
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Lei Ordinária 206/1991

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário para Alvaro Fernandes Dias.
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