Lei Ordinária 200/1990 |
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Vigente |
Concede anistia de débitos |
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Lei Ordinária 199/1990 |
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Vigente |
Altera frações da UFM da Lei 028/83, 168/85 e Tabela |
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Lei Ordinária 198/1990 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1991. |
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Lei Ordinária 197/1990 |
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Vigente |
Autoriza repassar recurso financeiros a SESP - Fundação Serviços de Saúde Pública. |
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Lei Ordinária 196/1990 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação técnico e financeira |
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Lei Ordinária 195/1990 |
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Vigente |
Altera o Artigo 17 da Lei 056/84, qua dispõe sobre loteamento, arruamento. |
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Lei Ordinária 194/1990 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário para Dr. Helin Teologides Barbery |
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Lei Ordinária 193/1990 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente terreno no Município. |
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Lei Ordinária 192/1990 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder estímulos para instalação de indústrias no Município. |
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Lei Ordinária 191/1990 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 190/1990 |
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Vigente |
Autoriza adquirir mediante desapropriação amigavel por Decreto área de terras para fins de utilidade pública. |
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Lei Ordinária 189/1990 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 188/1990 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio entre s Sociedade Civil Bem Estar Familiar |
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Lei Ordinária 187/1990 |
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Vigente |
Autoriza publicação de atos administrativos |
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Lei Ordinária 186/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 |
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Lei Ordinária 185/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre aquisição de terreno rural |
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Lei Ordinária 184/1990 |
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Vigente |
Autoriza a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDV |
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Lei Ordinária 183/1990 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 182/1990 |
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Vigente |
Concede subsídio sobre taxa de contribuição de melhoria |
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Lei Ordinária 181/1990 |
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Vigente |
Autoriza o transporte de pessoas para entidades sociais do Município com ônibus escolares. |
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Lei Ordinária 179/1990 |
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Vigente |
Autoriza transporte de areia para construção civil |
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Lei Ordinária 178/1990 |
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Vigente |
Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal |
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Lei Ordinária 177/1990 |
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Vigente |
Cria cargo no Quadro Único do Pessoal |
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Lei Ordinária 176/1990 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 175/1990 |
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Vigente |
Autoriza alienar veículo |
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Lei Ordinária 174/1990 |
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Vigente |
Estabelece o sistema de classificação de cargos, número de cargos e níveis de vencimentos. |
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Lei Ordinária 172/1990 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. |
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Lei Ordinária 171/1990 |
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Vigente |
Autoriza arrecadação de tributos e aplicações de recursos municipais em Instituições da rede privada. |
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Lei Ordinária 170/1990 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores por prazo determinado |
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Lei Ordinária 169/1990 |
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Vigente |
Concede abono salarial ao funcionalismo |
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