Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 168/1989

Vigente
Fixa o valor da UFM para 1990
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Lei Ordinária 167/1989

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar
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Lei Ordinária 166/1989

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
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Lei Ordinária 165/1989

Vigente
Define critério para a admissão de pessoal no serviço público
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Lei Ordinária 164/1989

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1990
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Lei Ordinária 163/1989

Vigente
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual triênio 1990/1992
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Lei Ordinária 162/1989

Vigente
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a EMATER
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Lei Ordinária 161/1989

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 160/1989

Vigente
Autoriza doação de imóveis ao IAPAS
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Lei Ordinária 159/1989

Vigente
Inclui parágrafo único da Lei 062/84 que trata da UVC
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Lei Ordinária 158/1989

Vigente
Atualiza salários dos professores
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Lei Ordinária 157/1989

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores municipais
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Lei Ordinária 156/1989

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores municipais
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Lei Ordinária 155/1989

Vigente
Altera a Lei 140/88 que doa imóvel à EMATER
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Lei Ordinária 154/1989

Vigente
Autoriza instalar sistema de repetidora e retransmissão de sinal de TV
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Lei Ordinária 153/1989

Vigente
Autoriza abrir ao orçamento crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária 152/1989

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet e Dr. Jamil Nakad
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Lei Ordinária 152/1989

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet
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Lei Ordinária 151/1989

Vigente
Autoriza o Executivo criar a biblioteca pública municipal
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Lei Ordinária 150/1989

Vigente
Autoriza o executivo firmar contrato de aluguel de clínica odontológica simplificada
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Lei Ordinária 149/1989

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores
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Lei Ordinária 148/1989

Vigente
Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado.
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Lei Ordinária 147/1989

Vigente
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis.
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