Lei Ordinária 168/1989 |
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Vigente |
Fixa o valor da UFM para 1990 |
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Lei Ordinária 167/1989 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar |
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Lei Ordinária 166/1989 |
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Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores |
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Lei Ordinária 165/1989 |
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Vigente |
Define critério para a admissão de pessoal no serviço público |
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Lei Ordinária 164/1989 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1990 |
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Lei Ordinária 163/1989 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual triênio 1990/1992 |
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Lei Ordinária 162/1989 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a EMATER |
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Lei Ordinária 161/1989 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar |
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Lei Ordinária 160/1989 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóveis ao IAPAS |
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Lei Ordinária 159/1989 |
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Vigente |
Inclui parágrafo único da Lei 062/84 que trata da UVC |
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Lei Ordinária 158/1989 |
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Vigente |
Atualiza salários dos professores |
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Lei Ordinária 157/1989 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores municipais |
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Lei Ordinária 156/1989 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores municipais |
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Lei Ordinária 155/1989 |
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Vigente |
Altera a Lei 140/88 que doa imóvel à EMATER |
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Lei Ordinária 154/1989 |
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Vigente |
Autoriza instalar sistema de repetidora e retransmissão de sinal de TV |
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Lei Ordinária 153/1989 |
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Vigente |
Autoriza abrir ao orçamento crédito adicional suplementar. |
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Lei Ordinária 152/1989 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet e Dr. Jamil Nakad |
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Lei Ordinária 152/1989 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet |
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Lei Ordinária 151/1989 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo criar a biblioteca pública municipal |
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Lei Ordinária 150/1989 |
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Vigente |
Autoriza o executivo firmar contrato de aluguel de clínica odontológica simplificada |
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Lei Ordinária 149/1989 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores |
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Lei Ordinária 148/1989 |
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Vigente |
Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado. |
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Lei Ordinária 147/1989 |
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Vigente |
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis. |
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