EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
OBJETO: Alteração da Lei Municipal nº 973/12 e anexos, a qual dispõe sobre a mobilidade municipal urbana e hierarquização do sistema viário no Município de Pranchita/PR
O Município de Pranchita/PR, no uso das suas atribuições legais previstas na legislação vigente, convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública para tratar sobre a Alteração da Lei Municipal nº 973/12 e anexos, a qual dispõe sobre a mobilidade municipal urbana e hierarquização do sistema viário no Município de Pranchita/PR.
Data: 17 de Julho de 2023 (segunda-feira)
Horário: 19h – 1ª chamada
19h30min – 2ª chamada
Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal.
Pauta:
• Abertura Oficial pela Autoridade Municipal
• Apresentação das condições gerais e necessidades de mudanças
• Debates
• Encerramento
• Lavratura de Ata
Pranchita/PR, 30 de junho de 2023.
Eloir Nelson Lange
Prefeito
