Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1390/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Pranchita - PR, regulamentado pela Lei nº 1.106/2015 |
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Lei Ordinária 1388/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita, Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial |
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Lei Ordinária 1387/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº.1.211/2019 |
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Lei Ordinária 1386/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita - PR e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1385/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui o Código de Obras e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1384/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo - PDUOS de Pranchita - PR e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1383/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Pranchita - PR, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1382/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Pranchita e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1381/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do Município de Pranchita - PR e dá outras previdências |
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Lei Ordinária 1380/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pranchita, PDM - Pranchita/PR, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1375/2025 |
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| Vigente |
| 06/05/2025 |
| Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita - Estado do Paraná |
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Lei Ordinária 1373/2025 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1372/2025 |
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| Vigente |
| Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR. |
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Lei Ordinária 1371/2025 |
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| Vigente |
| Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, inativos e pensionistas. |
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