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Legislação
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Legislações
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Status:
Vigente
Categoria:
Decreto
Ano:
2004
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Convênios
Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Relatórios Diversos
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2023
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2021
2020
2019
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2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1896
Número
Pesquisar
Categoria
Ato
117
Convênios
2
Decreto
4992
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1375
Lei Orgânica Municipal
2
Portaria
2837
Relatórios Diversos
23
Resolução
373
Status
Revogado
15
Vigente
9167
Ano
2024
233
2023
371
2022
421
2021
359
2020
266
2019
282
2018
255
2017
303
2016
260
2015
231
2014
208
2013
261
2012
289
2011
245
2010
206
2009
265
2008
280
2007
230
2006
191
2005
269
2004
176
2003
120
2002
188
2001
167
2000
176
1999
170
1998
178
1997
230
1996
217
1995
274
1994
284
1993
294
1992
205
1991
195
1990
210
1989
261
1988
171
1987
155
1986
144
1985
176
1984
143
1983
170
1896
1
Legislações
Pesquisa Avançada
Decreto 425/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município.
Detalhes
Decreto 424/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 423/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 422/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera FRANCIS GLAUCO MARQUES DALAN.
Detalhes
Decreto 421/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera MERCEDES VERÔNICA SARTOR.
Detalhes
Decreto 420/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera OTAVINO MARTINAZZO.
Detalhes
Decreto 419/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera JANICE CRISTIANE BEM MACEDO.
Detalhes
Decreto 417/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera IVAN LUIZ CANZI.
Detalhes
Decreto 416/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera PEDRO MALLMANN SPANIOL.
Detalhes
Decreto 415/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 414/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes
Decreto 413/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 412/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 411/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 410/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 409/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 408/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Decreta denominação de Lote Rural.
Detalhes
Decreto 407/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 406/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 405/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Cancela Pensão de LUCELI APARECIDA BRANDT.
Detalhes
Decreto 404/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Extingui Aposentadoria de SELVINO JOSÉ ALGERI.
Detalhes
Decreto 403/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 402/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera TEREZINHA MARIA MAGNANI.
Detalhes
Decreto 401/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 400/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera CARMELINO CADERBAL DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 399/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera JESUS CASTRO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 398/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 397/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 396/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Extingui Pensão de OTÁVIO RICARDO MALACARNE.
Detalhes
Decreto 395/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 394/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 393/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Cessa atividades em respectivas escolas municipais.
Detalhes
Decreto 392/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera REGINA ELENA WINTER.
Detalhes
Decreto 391/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 390/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera ADÃO OSVALDO DA SILVA.
Detalhes
Decreto 389/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Quinquênio a JOSIELI FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 388/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera OLÍVIA FRANCISCONI CORBARI.
Detalhes
Decreto 387/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 386/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Exonera URGÉLIO DE FREITAS VIEIRA.
Detalhes
Decreto 385/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
1
2
3
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