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Legislações

Lei Ordinária 385/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 384/1995

Vigente

Concede incentivos a empresa Comércio de Cereais Rio claro Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 383/1995

Vigente

Autoriza excepcionalmente o registro de imóvel e efetuar a subdivisão de Lote Urbano
Detalhes
Lei Ordinária 382/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 381/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 380/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 379/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 378/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 377/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 376/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a CODAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 375/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o FNDE
Detalhes
Lei Ordinária 374/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o FNDE
Detalhes
Lei Ordinária 373/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo de convênio firmado com a LBA
Detalhes
Lei Ordinária 372/1995

Vigente

Referenda assinatura de convênio firmado com o DER
Detalhes
Lei Ordinária 371/1995

Vigente

Referenda assinatura de Termo Aditivo com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 370/1995

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a FAE
Detalhes
Lei Ordinária 369/1995

Vigente

Institui o código de obras e edificações
Detalhes
Lei Ordinária 368/1995

Vigente

Altera dispositivos da Legislação de Pessoal
Detalhes
Lei Ordinária 367/1995

Vigente

Define normas sobre as vias municipais rurais
Detalhes
Lei Ordinária 366/1995

Vigente

Altera dispositivo da Legislação Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 365/1995

Vigente

Concede reajuste salarial aos servidores municipais.
Detalhes
Lei Ordinária 364/1995

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 363/1995

Vigente

Autoriza contratação de operação de crédito junto ao Banestado
Detalhes