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Legislações

Decreto 281/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 279/1986

Vigente

Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
Detalhes
Decreto 278/1986

Vigente

Define o valor da UVC - Unidade de valor para custeio.
Detalhes
Decreto 277/1986

Vigente

Define o valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio.
Detalhes
Decreto 276/1986

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 822.150,00 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta cruzados).
Detalhes
Decreto 275/1986

Vigente

Exonera ADÃO RITZEL FURTADO.
Detalhes
Decreto 274/1986

Vigente

Exonera ANTÔNIO CARLOS SANDERS.
Detalhes
Decreto 273/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 272/1986

Vigente

Declara de utilidade pública, imóvel, para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 271/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 270/1986

Vigente

Exonera SIVONEI FÁTIMA CENI.
Detalhes
Decreto 269/1986

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 1.216.000,00 (um milhão, duzentos e dezesseis mil cruzados).
Detalhes
Decreto 268/1986

Vigente

Exonera CARLOS MARTINS DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 267/1986

Vigente

Exonera IVONE MARCON PRESOTTO.
Detalhes
Decreto 266/1986

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil cruzados).
Detalhes
Decreto 265/1986

Vigente

Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 264/1986

Vigente

Exonera BASTIÃO BASTOS DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 262/1986

Vigente

Exonera EDSON ANTÔNIO CANZI.
Detalhes
Decreto 261/1986

Vigente

Exonera VANDERLEI HEIDERICH.
Detalhes
Decreto 260/1986

Vigente

Exonera JOSÉ HEIDERICH.
Detalhes
Decreto 259/1986

Vigente

Exonera CARLOS EDUARDO PIRES.
Detalhes
Decreto 258/1986

Vigente

Exonera ELVINO CELITO FRANCISCONI.
Detalhes
Decreto 257/1986

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzados).
Detalhes
Decreto 256/1986

Vigente

Exonera DIONÁZIO PINHEIRO.
Detalhes
Decreto 255/1986

Vigente

Exonerar VALDEMAR MEES.
Detalhes
Decreto 254/1986

Vigente

Exonera INÁCIO BONATTO.
Detalhes
Decreto 253/1986

Vigente

Exonera MARIA SALETE MILA.
Detalhes
Decreto 252/1986

Vigente

Exonera LENA MARIA OTT.
Detalhes
Decreto 251/1986

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzados).
Detalhes
Decreto 250/1986

Vigente

Dispõe sobre as diárias de servidores.
Detalhes
Decreto 249/1986

Vigente

Exonera ORDALINO VIDORI.
Detalhes
Decreto 247/1986

Vigente

Exonera OTACÍLIO VELOSO DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 246/1986

Vigente

Exonera NELSON DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 245/1986

Vigente

Cria escola na zona rural do município.
Detalhes
Decreto 244/1986

Vigente

Cria escola na zona rural do município.
Detalhes
Decreto 243/1986

Vigente

Exonera PEDRO MILA.
Detalhes
Decreto 242/1986

Vigente

Exonera JOÃO ALBERTO PIVATTO.
Detalhes
Decreto 241/1986

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 39.597,12 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e sete cruzados e doze centavos).
Detalhes
Decreto 240/1986

Vigente

Exonera REALDIR AILTON ORTEGA.
Detalhes
Decreto 239/1986

Vigente

Exonera ELVINO DA SILVA CASTANHA.
Detalhes