Lei Ordinária 34/1983 |
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Revogado |
Concede anistia de acréscimos sobre impostos |
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Lei Ordinária 33/1983 |
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Revogado |
Institui gratificação especial e reajusta automaticamente os vencimentos. |
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Lei Ordinária 14/1983 |
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Revogado |
Fixa diárias do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores de Pranchita. |
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Lei Ordinária 12/1983 |
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Revogado |
Autoriza a Câmara de Pranchita a se filiar ao IBAM |
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Lei Ordinária 11/1983 |
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Revogado |
Cria cargo em comissão no quadro único dos servidores de Pranchita |
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Lei Ordinária 2/1983 |
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Revogado |
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de de 1983 do Município de Pranchita, |
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Lei Ordinária 1/1983 |
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Revogado |
Dispõe sobre o Estrutura Administrativa do Município de Pranchita. |
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