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Legislação

Legislações

Resolução 30/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 030 2020
Resolução 29/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 029 2020
Resolução 28/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 028 2020
Resolução 27/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 027 2020
Resolução 26/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 026 2020
Resolução 25/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 025 2020
Resolução 24/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 024 2020
Resolução 23/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 023 2020
Resolução 22/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 022 2020
Resolução 21/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 021 2020
Resolução 20/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 020 2020
Resolução 19/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 019 2020
Resolução 18/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 018 2020
Resolução 17/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 017 2020
Resolução 16/2020

Vigente

RESOLUÇÃO DO CMS 016 2020
Resolução 15/2020

Vigente

Resolução do CMS 015/2020
Resolução 14/2020

Vigente

Resolução do CMS 014/2020
Resolução 13/2020

Vigente

Resolução do CMS 013/2020
Resolução 12/2020

Vigente

Resolução do CMS 012/2020
Resolução 11/2020

Vigente

Resolução do CMS 011/2020
Resolução 10/2020

Vigente

Resolução do CMS 010/2020
Resolução 9/2020

Vigente

Resolução 009/2020 Demonstrativo Serviços/Programas, Gestão IGD-M/PBF, IGD/SUAS do Governo Federal, PPAS I e Incentivos Financeiros do Governo Estadual e recursos do Governo Municipal, sistema SUAS WEB, Ano 2019
Resolução 9/2020

Vigente

Resolução do CMS 009/2020
Resolução 8/2020

Vigente

Resolução CMAS 008/2020 Recurso extraordinário Federal so SUAS - Covid 19
Resolução 8/2020

Vigente

Resolução do CMS 008/2020
Resolução 7/2020

Vigente

Resolução CMAS 0072020 Plano de Contingência para Enfrentamento do COVID 19
Resolução 7/2020

Vigente

Resolução do CMS 007/2020
Resolução 6/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, período de Janeiro a Junho de 2020
Resolução 6/2020

Vigente

Resolução 006/2020 CMDCA Prestação de Contas do Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares, período do recebimento até 30 de junho de 2020, sendo está a prestação de contas final deste incentivo.
Resolução 6/2020

Vigente

Resolução do CMS 006/2020
Resolução 5/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas do Piso Paranaense da Assistência Social-PPAS I, período de Julho a Dezembro de 2019.
Resolução 5/2020

Vigente

Resolução 005/2020 CMDCA Atualização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Pranchita,
Resolução 5/2020

Vigente

Resolução do CMS 005/2020
Resolução 4/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas Final do Incentivo à Pessoa com Deficiência III, período de Julho a Dezembro de 2019
Resolução 4/2020

Vigente

Resolução 004/2020 CMDCA Audiência Pública do 2º quadrimestre
Resolução 4/2020

Vigente

Resolução do CMS 004/2020
Resolução 3/2020

Vigente

SÚMULA: Prestação de Contas Final do Incentivo Família Paranaense V, período Julho de 2019 até Março 2020
Resolução 3/2020

Vigente

Resolução nº 03/2020 CMDCA
Resolução 3/2020

Vigente

Resolução do CMS 003/2020
Resolução 2/2020

Vigente

Resolução 002/2020 CMAS Incentivo ao Enfrentamento do Covid 19