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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 549/2000

Vigente

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 540/00 e altera a Lei 514/99 e revoga a Lei 520/99
Lei Ordinária 548/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Mauri Vian & Cia Ltda
Lei Ordinária 547/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Celso Luiz Fornazari
Lei Ordinária 546/2000

Vigente

Dispõe sobre subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara de Pranchita
Lei Ordinária 545/2000

Vigente

Dispõe sobre subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais para 2001/2004.
Lei Ordinária 544/2000

Vigente

Altera parte do Artigo 1º da Lei 360/94 a qual concede incentivos a empresa Hopen & Hopen Ltda
Lei Ordinária 543/2000

Vigente

Doa terreno a APAE
Lei Ordinária 542/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Cleusa Zibetti Devitte
Lei Ordinária 541/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Neuri Bertochi
Lei Ordinária 540/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Marcos Alberto Werner
Lei Ordinária 539/2000

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 531/00
Lei Ordinária 538/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Irmãos Corso Ltda
Lei Ordinária 537/2000

Vigente

Declara área de expansão urbana de Marcos Vinícius Dalmagro
Lei Ordinária 536/2000

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário a Jaime Correia de Lima
Lei Ordinária 535/2000

Vigente

Dá denominação à vias públicas
Lei Ordinária 534/2000

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001
Lei Ordinária 533/2000

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio administrativo com Tarcisio Pezzini e outros da Linha São Roque
Lei Ordinária 532/2000

Vigente

Autoriza o Executivo doar terreno à COHAPAR
Lei Ordinária 531/2000

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil
Lei Ordinária 530/2000

Vigente

Altera dispositivo de pessoal
Lei Ordinária 529/2000

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil
Lei Ordinária 528/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Ecofertil Adubos Orgânicos Ltda
Lei Ordinária 527/2000

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de comodato com a Associação de Agricultores da Linha Três Irmãos
Lei Ordinária 526/2000

Vigente

Concede incentivos à empresa Lúcia Cerutti
Lei Ordinária 525/2000

Vigente

Insere inciso ao Artigo 1º da Lei 182/90
Lei Ordinária 524/2000

Vigente

Autoriza o Executivo conceder abono salarial FUNDEF
Decreto 329/2000

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Lei Ordinária 523/1999

Vigente

Autoriza o Executivo conceder abono salarial aos professores do FUNDEF
Lei Ordinária 522/1999

Vigente

Altera a redação do Artigo 4º da Lei 505/99
Lei Ordinária 521/1999

Vigente

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SEBRAE/PR
Lei Ordinária 520/1999

Vigente

Concede Incentivos à empresa Rádio Pranchita FM Ltda
Lei Ordinária 519/1999

Vigente

Concede Incentivos à empresa D. Corona & Filhos Ltda
Lei Ordinária 518/1999

Vigente

Concede Incentivos à empresa Elias M. Vargas & Cia Ltda
Lei Ordinária 517/1999

Vigente

Concede Incentivos à empresa AA Comércio de Peças Agrícolas Ltda
Lei Ordinária 516/1999

Vigente

Estabelece critérios para concessão de progressão /avanço aos servidores
Lei Ordinária 515/1999

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2000
Lei Ordinária 514/1999

Vigente

Declara de utilidade pública APMs
Lei Ordinária 513/1999

Vigente

Concede Incentivos à empresa Fredo & Freddo Ltda
Lei Ordinária 512/1999

Vigente

Concede Incentivos à empresa J. E. de Barros Transportes Ltda
Lei Ordinária 511/1999

Vigente

Concede Incentivos à empresa Renato Mari & Cia Ltda