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Edital de Notificação

Edital de Notificação


Publicado em: 27/07/2018 13:32 | Fonte/Agência: Assessoria | Autor: Assessoria

 

O Município De Pranchita-PR, vem através deste notificar todos os moradores, ocupantes internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar que a localidade denominada de LOTEAMENTO DALMAGRO EM FORMATO DE REUB-S, ATRAVÉS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIARIA, conforme Artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018, sendo que este Loteamento denominado de Dalmagro está em fase de regularização fundiária, no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de Matrículas Individualizadas aos detentores da Posse dos lotes no Referido Loteamento bem como realização das benfeitorias necessárias para fins de Regularização Fundiária objeto da Matricula nº 12.009, registrada no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste-PR. O edital completo segue no link:

http://portal-transparencia.portyx.com.br/uploads/pagina/arquivos/Edital-de-Notificacao-AdehaSC_(857).pdf