Legislação

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Status

Ano

Decreto 76/2024

Vigente
Conceder à GIRLE RACHEL SCHULTZ licença de conselheiro para exercício de atividade política.
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Portaria 75/2024

Vigente
Altera a Equipe Técnica Municipal - ETM para revisão do Plano Diretor Municipal.
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Decreto 75/2024

Vigente
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 20.436, de 17 de dezembro de 2020 e do Decreto Estadual nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que tratam da liberdade econômica e dispõem sobre a regulamentação da classificação de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento municipal.
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Portaria 74/2024

Vigente
Nomeia membros para comporem o Grupo Técnico Permanente - GTP.
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Decreto 74/2024

Vigente
Exonera CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.
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Decreto 73/2024

Vigente
Exonerar ANTONIO AUGUSTO LIMA MACHADO.
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Decreto 72/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRANCHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 71/2024

Vigente
Nomear Murilo Eugenio Guareschi para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo
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Decreto 70/2024

Vigente
Nomear Ana Paula Kossmann Ninov para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeira
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Portaria 70/2024

Vigente
Conceder férias à JOVANE FAÉ BALBINOT FERREIRA.
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Decreto 69/2024

Vigente
Destinação de Lote Urbano nº 02, Quadra 57, constante da Matrícula nº 14.088, com área de 4.940,00 m² e Revoga Inciso VIII, do Artigo 1º do Decreto nº 101/2006
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Portaria 69/2024

Vigente
Concede férias à MARIA ELOIR FACHINELLO
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Decreto 68/2024

Vigente
Exoneração de Stephanny de Amorim Pereira
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Portaria 68/2024

Vigente
Conceder férias à ELERSON HENRIQUE PASCHOAL LANGE
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Portaria 67/2024

Vigente
Conceder à CLEIDE ELISÂNGELA FURLAN licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.
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Decreto 66/2024

Vigente
Nomeia ADELINO OHSE - Chefe do Departamento de Transportes.
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Portaria 66/2024

Vigente
Conceder à MARGARETE VIAN PREZOTTO licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.
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Decreto 65/2024

Vigente
Decreta Utilidade Pública.
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Portaria 65/2024

Vigente
Conceder férias à VALDENIR PAULO ZANETTI
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Decreto 64/2024

Vigente
Designa PATRÍCIA KAROLINA SCHMIDT DIECKEL para responder, interinamente, pela Secretaria de Agricultura e Pecuária.
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Portaria 64/2024

Vigente
Conceder à MÁRIO MIGUEL IASINSKI licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.
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Decreto 63/2024

Vigente
Determina segundo turno - JOANA MANUELA VICENTE.
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Portaria 63/2024

Vigente
Conceder à IRACÊ ANTONIO TOMBINI licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.
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Decreto 62/2024

Vigente
Nomeia CAMILA ORTEGA FERRARI.
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Portaria 62/2024

Vigente
Conceder à JAIR AGOSTINI licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.
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Decreto 61/2024

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Portaria 61/2024

Vigente
Conceder à IEDA JULIANA GIONGO licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.
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Decreto 60/2024

Vigente
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$ 1.385.880,97 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Oitenta Reais e Noventa e Sete Centavos).
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Portaria 60/2024

Vigente
Conceder à JUCEMAR GIARETTA licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.
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Decreto 59/2024

Vigente
Nomeia FÁTIMA TOMBINI - Supervisão pedagógica da Escola Monteiro Lobato e Escola Santa Zolin Bolzan.
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Portaria 59/2024

Vigente
Conceder férias para Inês de Fátima Frantz dos Santos
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Decreto 58/2024

Vigente
Nomeia KAREN TISSIANI KLEE - Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Fernando Fermino Moresco.
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Portaria 58/2024

Vigente
Concede férias a Luiz Carlos da Silva
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Decreto 57/2024

Vigente
Revoga o Decreto municipal n° 119/1997.
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Portaria 57/2024

Vigente
Concede férias a IRIO RITZEL.
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Decreto 56/2024

Vigente
Nomeia FERNANDA PEDROSO MONTANES.
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Portaria 56/2024

Vigente
Conceder à SOLANGE MOREIRA GNOATTO licença especial.
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Decreto 55/2024

Vigente
Exonera DÉCIO DARCI NINOV.
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Decreto 54/2024

Vigente
Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
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Portaria 54/2024

Vigente
Designa CAMILA ORTEGA FERRARI para responder pela Direção de Enfermagem junto à Fundação Hospitalar da Fronteira.
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