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Legislação

Legislações

Decreto 139/2017

Exoneração por aposentadoria/idade HILARIO BENINI
Decreto 138/2017

Designação Claudio Sbardelotto
Decreto 136/2017

Exoneração a pedido, Juliana Adamante
Decreto 135/2017

Nomeação Rodrigo Pirobano
Decreto 134/2017

Exoneração Rodrigo Pirobano, a pedido.
Decreto 133/2017

Exoneração Naury Pirobano.
Decreto 131/2017

Avanço por merecimento ao Servidor Lauro Wenceloski.
Decreto 130/2017

Ponto Facultativo do Feriado da Independência
Decreto 128/2017

Nomeação Servidora Miriam Zenaide Hupfer Faquinello
Decreto 127/2017

Nomeação Servidora Nayara Vicente de Castro.
Decreto 126/2017

Avanço por merecimento a Servidores Diversos, no período de agosto de 2015 a agosto de 2017.
Decreto 125/2017

Exoneração a pedidos, José Paulo Alves
Decreto 124/2017

Vigente

Conselheiro Mario Miguel Iachinski
Não Encontrado 124/2017

Vigente

Publicação Diário Oficial - Mario Miguel Iachinski
Decreto 124/2017

Nomeação Conselheiro Mario Miguel Iachinski.
Decreto 122/2017

Destinação Lote Pezzini.
Decreto 121/2017

Avanço por merecimento aos servidores.
Decreto 120/2017

Gratificação por tempo de Serviço- Quinquênio- Servidor Sérgio Iachinski.
Não Encontrado 119/2017

Vigente

Diário Oficial - exoneração conselheira Fabiana dos Santos de Barros
Não Encontrado 119/2017

Vigente

Exoneração Fabiana dos Santos de Barros
Decreto 119/2017

Exoneração a pedido Conselheira Fabiana.
Decreto 118/2017

Nomeação Casemiro Ortega Neto como Chefe de Obras e Urbanismo.
Decreto 117/2017

Nomeação dos membros a comporem o Comitê Gestor Municipal.
Decreto 115/2017

Convocação para Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto 114/2017

Demissão Aprendizes.
Decreto 113/2017

Interlocutores para assuntos relativos ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério Turismo.
Decreto 112/2017

Nomeação José Paulo Alves ao Cargo de Coordenador do Parque Ecológico, Cultural e de Lazer
Decreto 111/2017

Exoneração Loreni Scalco.
Decreto 110/2017

Quinquenio.
Decreto 109/2017

Abre crédito suplementar por cancelamento de recursos e por excesso de arrecadação.
Decreto 108/2017

Conselho da Agricultura.
Decreto 107/2017

Nomeação Marizete Fátima Trevisan.
Decreto 99/2017

Vigente

Recompõe monetariamente o valor do auxilio moradia, alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB.
Decreto 98/2017

Declara ponto facultativo nas repartições Públicas municipais referente as festividades de aniversário do Município.
Decreto 97/2017

Nomeação aos novos membros do Conselho Desportivo do município de Pranchita.
Decreto 96/2017

Nomeação dos membros do Comitê de Violência Doméstica e Social.
Decreto 94/2017

Decreto de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
Decreto 93/2017

Nomeação membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle para enfrentamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e Zika Vírus.
Decreto 92/2017

Nomeação dos membros a compor o Conselho Municipal de Saúde.
Decreto 91/2017

Nomeação Helena Pôncio de Oliveira ao Cargo de Chefe do Depto do Departamento de Ensino.