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Legislação

Legislações

Decreto 205/1994

Vigente

Homologa resultado do Teste Seletivo, objeto do Edital n° 003/1994.
Decreto 204/1994

Vigente

Homologa Resultado do Concurso Público Municipal.
Decreto 203/1994

Vigente

Nomeia JORDÃO VARGAS DA SILVA.
Decreto 202/1994

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Decreto 201/1994

Vigente

Altera Gratificação dos respectivos Servidores.
Decreto 200/1994

Vigente

Converte em URV os vencimentos dos respectivos aposentados e pensionistas.
Decreto 199/1994

Vigente

Promove os respectivos Servidores.
Decreto 198/1994

Vigente

Atualiza Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Decreto 197/1994

Vigente

Transforma em URV os vencimentos do Funcionalismo.
Decreto 196/1994

Vigente

Declara Imóvel de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e dá outras providências.
Decreto 195/1994

Vigente

Determina averbação nos assentamentos profissionais da funcionária DANILA MARIA LEGRAMENTE DAMBROS.
Decreto 194/1994

Vigente

Determina averbação nos assentamentos profissionais do servidor CARLOS WENCELOSKI.
Decreto 193/1994

Vigente

Altera Gratificação de Paulo Ricardo Alves Pereira.
Decreto 192/1994

Vigente

Nomeia CLEONE CALIXTO COLLA.
Decreto 191/1994

Vigente

Exonera FRED MUNIZ.
Decreto 190/1994

Vigente

Promove os respectivos servidores.
Decreto 189/1994

Vigente

Concede Gratificação a VINICIUS FRANÇA GOMES.
Decreto 188/1994

Vigente

Concede Quinquênio aos respectivos Servidores.
Decreto 187/1994

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Decreto 186/1994

Vigente

Nomeia LÚCIA SCZEPANIK.
Decreto 185/1994

Vigente

Nomeia ROSMERI FÁTIMA FEROLDI AGNOLIN.
Decreto 184/1994

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Decreto 183/1994

Vigente

Exonera FLÁVIO BOLICO DUTRA.
Decreto 182/1994

Vigente

Concede Gratificação a PAULO HIDEO NAKA.
Decreto 181/1994

Vigente

Promove as respectivas Servidoras.
Decreto 180/1994

Vigente

Nomeia PAULO EDSON DIAS RODRIGUES.
Decreto 179/1994

Vigente

Exonera MARIA DE LOURDES ZEMBRZUSKI.
Decreto 178/1994

Vigente

Decreta escolaridade de Professores das Escolas Municipais.
Decreto 177/1994

Vigente

Exonera NILCEU NARALINO CAVALHEIRO.
Decreto 176/1994

Vigente

Decreta Ponto Facultativo.
Decreto 175/1994

Vigente

Exonera SEVERINO ANTONIO CORBARI.
Decreto 174/1994

Vigente

Nomeia LUIS AUGUSTO LANZARINI.
Decreto 173/1994

Vigente

Nomeia ADEMAR ANTONIO SANTIN.
Decreto 172/1994

Vigente

Demiti VILSON DA SILVA SANTOS.
Decreto 171/1994

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Decreto 170/1994

Vigente

Homologa resultado do Leilão Administrativo.
Decreto 169/1994

Vigente

Nomeia LUIZ CARLOS SBARDELOTTO.
Decreto 168/1994

Vigente

Atualiza Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Decreto 167/1994

Vigente

Exonera JOSÉ ADECÍRIO CASTRO DA SILVA.
Decreto 166/1994

Vigente

Exonera HELENA MILA DA SILVA.