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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 107/1985

Vigente

Autoriza prestação de serviços subsidiados.
Lei Ordinária 93/1985

Vigente

Autoriza o Executivo a renunciar ao direito estabelecido pelo Artigo 4º. parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal 6766 de 19/12/79.
Lei Ordinária 92/1985

Vigente

Autoriza o Executivo firma convênio com a Secretaria de Saúde e Bem Estar e o Município
Lei Ordinária 91/1985

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1986
Lei Ordinária 90/1985

Vigente

Aprova termo de Cooperação Técnico Financeiro com o Instituto de Assistência ao Menor
Lei Ordinária 89/1985

Vigente

Aprova termo de comodato fazem a Fundação de Assistência ao Município e Pranchita
Lei Ordinária 88/1985

Vigente

Aprova termo de comodato com a Fundepar e o Município de Pranchita
Lei Ordinária 87/1985

Vigente

Aprova abertura de crédito especial
Lei Ordinária 86/1985

Vigente

Considera área de expansão urbana área de Ottilia Maria Moresco Faquinello
Lei Ordinária 85/1985

Vigente

Autoriza abertura de crédito Adicional Especial
Lei Ordinária 84/1985

Vigente

Aprova termo de acordo entre a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e o município de Pranchita
Lei Ordinária 83/1985

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais
Lei Ordinária 82/1985

Vigente

Aprova convênio de auxílio cooperação entre o Estado e o Município.
Lei Ordinária 81/1985

Vigente

Aprova termo de cooperação financeira com a SEED
Lei Ordinária 80/1985

Vigente

Institui normas para concessão de benefícios para moradias popular
Lei Ordinária 79/1985

Vigente

Altera o Quadro Único do Pessoal
Lei Ordinária 78/1985

Vigente

Aprova termo de convênio com a Fundepar para construção da escola Voltão do Capanema
Lei Ordinária 77/1985

Vigente

Aprova termo de convênio com a Fundepar construção da escola Linha Pilatti
Lei Ordinária 76/1985

Vigente

Aprova termo de convênio com a Fundepar
Lei Ordinária 75/1985

Vigente

Autoriza a doação de rede de alta tensão
Lei Ordinária 74/1985

Vigente

Aprova termo de ajuste firmado com a Secretaria Especial de Assuntos Comunitários
Lei Ordinária 73/1985

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a COHAPAR
Lei Ordinária 72/1985

Vigente

Considera área de expansão urbana e autoriza doação à COHAPAR
Lei Ordinária 71/1985

Vigente

Estabelece normas relativas a isenção de tributos às microempresas
Lei Ordinária 70/1985

Vigente

Considera Zona Urbana o Distrito de Canzianópolis
Lei Ordinária 69/1985

Vigente

Aprova convênio firmado com a Delegacia Regional do Trabalho do Paraná para emissão de CTPS
Lei Ordinária 68/1985

Vigente

Aprova convênio firmado com a COPEL
Lei Ordinária 67/1985

Vigente

Autoriza o Executivo prestar assistência ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pranchita
Lei Ordinária 66/1985

Vigente

Autoriza firmar convênio com a SEED
Lei Ordinária 65/1985

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a EADIOPAR