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Legislações

Decreto 107/2012

Vigente

Determina que SALETE CARNIEL seja remunerada pelo vencimento mensal percebido na condição de Professora Municipal Efetiva.
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Decreto 106/2012

Vigente

Altera a Jornada de Trabalho dos servidores: PAULO HIDEO NAKA e VOLMIR INÁCIO COCCO.
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Decreto 105/2012

Vigente

Concede Avanço aos servidores.
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Decreto 104/2012

Vigente

Concede Gratificação por Tempo de Serviço (Quinquênio) aos servidores.
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Decreto 103/2012

Vigente

Nomeia o novo Conselho Administrativo da fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 102/2012

Vigente

Concede Licença sem Vencimento à CRISTINA HELENAN TEOLOGIDES MARCON FRASSON
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Decreto 101/2012

Vigente

ESTABELECE CRONOGRAMA DE AÇÕES EM ATENDIMENTO A PORTARIA N° 828/2011 DA STN - SECRETARIA DO TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 100/2012

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
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Decreto 99/2012

Vigente

Concede Gratificação a DANIELA AGNOLIN.
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Decreto 98/2012

Vigente

Reenquadra os servidores profissionais da educação.
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Decreto 97/2012

Vigente

Constitui o novo Comitê de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Municipal de Controle da Dengue e dá outras providências.
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Decreto 96/2012

Vigente

Exonera EVERALDO ANTONIO CANZI.
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Decreto 95/2012

Vigente

Exonerar DANIELE RIBEIRO.
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Decreto 94/2012

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar por excesso de recursos vinculados e livre no valor de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).
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Decreto 93/2012

Vigente

Conceder Avanço a ELIZA MARIA DE CARVALHO CAGOL.
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Decreto 92/2012

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 91/2012

Vigente

Nomear IVONI MARIA DEVITTE VICENTE.
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Decreto 90/2012

Vigente

Nomeia LEUDECIR VICENTE.
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Decreto 89/2012

Vigente

Nomeia VANDERLEIA DA ROCHA.
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Decreto 88/2012

Vigente

Nomeia GESIEL ROSA DA SILVA.
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Decreto 87/2012

Vigente

Nomeia DIVANEZ LUCIA LAZZAROTTO.
Detalhes
Decreto 86/2012

Vigente

Nomeia VOLMIR INÁCIO COCCO.
Detalhes
Decreto 85/2012

Vigente

Nomeia VILSON IACHINSKI.
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Decreto 84/2012

Vigente

Nomeia DOUGLAS ROBERTO LANGE.
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Decreto 83/2012

Vigente

Nomeia VALESCA MAIRA ROQUE.
Detalhes
Decreto 82/2012

Vigente

Nomeia JOSÉLIA BINELLO.
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Decreto 81/2012

Vigente

Concede Gratificação por Tempo de Serviço (quinquênio) a GILMA DE FÁTIMA RITZEL.
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Decreto 80/2012

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 79/2012

Vigente

Exonerar ARIANA SANTOS DE MOURA.
Detalhes
Decreto 78/2012

Vigente

Autoriza a abrir um Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 77/2012

Vigente

Exonerar DELMAR ANTONIO FERNANDES BORGES.
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Decreto 76/2012

Vigente

Nomeia DANIELA AGNOLIN.
Detalhes
Decreto 75/2012

Vigente

Nomeia VALDENIR PAULO ZANETTI.
Detalhes
Decreto 74/2012

Vigente

Nomeia MÁRCIO CEZIMBRA DAS CHAGAS.
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Decreto 73/2012

Vigente

Nomeia PAULO ROGÉRIO DE MOURA VIDAL.
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Decreto 72/2012

Vigente

Nomeia RITA CRISTINA BANDEIRA VICENTE.
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Decreto 71/2012

Vigente

Nomeia DIANDRA APARECIDA GIONGO.
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Decreto 70/2012

Vigente

Exonera JUCELIANA APARECIDA CANZI TRISTACCI.
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Decreto 69/2012

Vigente

Nomeia SABRINA LUIZA SCHERBAK.
Detalhes
Decreto 68/2012

Vigente

Nomeia JUREMA CADERNAL DOS SANTOS.
Detalhes