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Legislações

Lei Ordinária 1221/2019

Vigente

Lei nº 1221/2019 Cestas Básicas
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Lei Ordinária 1220/2019

Vigente

Lei nº 1220/2019 CMDPD
Detalhes
Lei Ordinária 1219/2019

Vigente

Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a empresa Lucas Baruffi - ME
Detalhes
Lei Ordinária 1218/2019

Vigente

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso.
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Lei Ordinária 1217/2019

Vigente

Denomina de Rua Edith Giongo Guerro
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Lei Ordinária 1216/2019

Vigente

Autoriza contratação através de PSS
Detalhes
Lei Ordinária 1215/2019

Vigente

Firma contrato administrativo com a empresa Sul América Maquinas Agrícola Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 1214/2019

Vigente

Autoriza o Legislativo abrir um crédito espcial
Detalhes
Lei Ordinária 1213/2019

Vigente

Abre crédito especial ao Orçamento de 2019
Detalhes
Lei Ordinária 1212/2019

Vigente

Altera o Quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 1211/2019

Vigente

Lei nº 1211/2019 CMDPD
Detalhes
Lei Ordinária 1210/2019

Vigente

Recomposição vencimentos da Câmara de Vereadores Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 1209/2019

Vigente

Recomposição dos vencimentos do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Lei Ordinária 1208/2019

Vigente

Autoriza o Executivo abrir crédito especial
Detalhes
Lei Ordinária 1207/2019

Vigente

Altera a Lei 922/11 que trata dos Cargos em Comissão
Detalhes
Lei Ordinária 1206/2019

Vigente

Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 1205/2019

Vigente

Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei 1098/2015.
Detalhes
Lei Ordinária 1204/2019

Vigente

Autoria permutar imóvel para instalação de barracão para reciclagem de lixo.
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Decreto 114/2019

Vigente

Define a UFM para o exercício de 2020.
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Decreto 112/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Detalhes
Decreto 111/2019

Vigente

Exonera, a pedido Renata Viecelli
Detalhes
Decreto 110/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 109/2019

Vigente

Define a Unidade de Valor de Custeio - UVC
Detalhes
Decreto 108/2019

Vigente

Avanço por merecimento
Detalhes
Decreto 107/2019

Vigente

Nomeia novo conselho do FUNDEB e revoga os Decreto 105/19 e 106/19.
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Decreto 106/2019

Vigente

Altera o Decreto 105/19 que trata do Conselho do FUNDEB
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Decreto 105/2019

Vigente

Nomeia novo conselho do FUNDEB
Detalhes
Decreto 104/2019

Vigente

Avanço por merecimento
Detalhes
Decreto 103/2019

Vigente

Nomeia conselheiro tutelar interino
Detalhes
Decreto 102/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 101/2019

Vigente

Cancela substituições temporárias de profissionais da educação.
Detalhes
Decreto 100/2019

Vigente

Nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão
Detalhes
Decreto 99/2019

Vigente

Nomeação de zeladoras pelo PSS
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Decreto 98/2019

Vigente

Nomeia Professor pelo PSS
Detalhes
Decreto 97/2019

Vigente

Recebe crédito tributário lançado em dívida ativa
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Decreto 96/2019

Vigente

Exoneração a pedido - Marlene Zemiani
Detalhes
Decreto 95/2019

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 94/2019

Vigente

Antecipa o feriado do Dia do Professor
Detalhes
Decreto 93/2019

Vigente

Nomeia servidor como encarregado da ouvidoria municipal
Detalhes
Decreto 92/2019

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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