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Legislação

Legislações

Portaria 3/2022

Vigente

Nomeia novos membros para comporem a Comissão Organizadora de concursos Públicos.
Resolução 3/2022

Vigente

Resolução 03/2022 Aprovar Prestação de Contas do Incentivo ao CMDCA, período de janeiro a junho do ano 2021
Resolução 3/2022

Vigente

RESOLUÇÃO CMS 003/2022, Aprova a Adesão a Resolução da SESA nº 1.102 e 1.103/2021 Provigia-PR, bem como o Plano de Aplicação Financeiro da Resolução SESA 1.103/2021.
Decreto 2/2022

Vigente

Nomeia ELIANA CLÉCLIA SILVA DA ROSA na função de Gestora de Controle Interno.
Portaria 2/2022

Vigente

Concede férias aos servidores.
Resolução 2/2022

Vigente

Resolução nº 002/2022 prestação de contas PPAS I primeiro semestre 2022
Resolução 2/2022

Vigente

Resolução CMDCA nº 02/2022 Audiência Pública referente ao período de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril do ano de 2022
Resolução 2/2022

Vigente

RESOLUÇÃO CMS 002/2022, Aprova os dados da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Pranchita referente ao 3º quadrimestre de 2021.
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 2/2022

Vigente

Plano Municipal de Saúde Quadriênio 2022-2025.
Resolução 1/2022

Vigente

Resolução CMDCA nº 01/2022 Audiência Pública referente ao período de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro do ano de 2021. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Resolução 1/2022

Vigente

Resolução CMDI 01/2022 PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – QUADRIÊNIO 2022-2025. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI
Decreto 1/2022

Vigente

Exonera GUILHERME HENRIQUE CANZI ALEXANDRE.
Portaria 1/2022

Vigente

Determina o Artigo 1° da Lei Municipal 576/2001.
Resolução 1/2022

Vigente

Resolução nº 001/2022 prestação de contas do PPAS I segundo semestre 2021
Resolução 1/2022

Vigente

Resolução nº 01/2022 Audiência pública último quatrimestre 20211
Resolução 1/2022

Vigente

RESOLUÇÃO CMS 001/2022, Deliberar “AD Referendum” da aplicação dos recursos no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para aquisição de tablets para os agentes comunitários de saúde para as unidades de saúde CNES nº 2583410Centro de Saúde NIS I, Rua Xingu nº 781 e 6815855 Unidade de Atenção Primária de Saúde da Familia de Pranchita Rua Avelino Francisco Rhoden s/n. Sendo: 15 Unidades Tablets Tela 10” ou maior, memória RAM 4GB mínimo, armanezamento interno:32 GB ou Superior, armanezamento externo: 32 GB ou superior, processador: octacore ou superior, câmera frontal até 8MPX ou superior, câmera traseira até 8MPX ou superior, conectividade; wi-fi, 3g, 4g, Bluetooth, sistema operacional: proprietário.
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 1/2022

Vigente

Programação Anual de Saúde 2022.
Lei Ordinária 1277/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL
Lei Ordinária 1276/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo de Pranchita filiar-se e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná - Turística Vale do Iguaçu.
Lei Ordinária 1275/2021

Vigente

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Pranchita
Lei Ordinária 1274/2021

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário de Pranchita ao Dr. Fábio Brod Rodrigues de Souza
Lei Ordinária 1273/2021

Vigente

Autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso mediante licitação de exploração de quiosque comerciais na Praça do Calçadão Municipal
Lei Ordinária 1272/2021

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesas do município de Pranchita, para o Exercício de 2022.
Lei Ordinária 1271/2021

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Financeiro de 2021.
Lei Ordinária 1270/2021

Vigente

Autoriza a inclusão de prioridade no PPA e LDO para o Exercício Financeiro de 2021 do município de Pranchita
Lei Ordinária 1269/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo de Pranchita a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
Lei Ordinária 1268/2021

Vigente

Institui a contribuição para custeio da Iluminação Pública - COSIP, e revoga as Lei 490/98 a 636/03.
Lei Ordinária 1267/2021

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 de Pranchita
Lei Ordinária 1266/2021

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Pranchita
Lei Ordinária 1265/2021

Vigente

Institui o comitê do transporte escolar de Pranchita
Lei Ordinária 1264/2021

Vigente

Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21.
Lei Ordinária 1263/2021

Vigente

Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita
Lei Ordinária 1262/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita
Lei Ordinária 1261/2021

Vigente

Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita
Lei Ordinária 1260/2021

Vigente

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022.
Lei Ordinária 1259/2021

Vigente

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal
Lei Ordinária 1258/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.
Lei Ordinária 1257/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.
Lei Ordinária 1256/2021

Vigente

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita
Lei Ordinária 1255/2021

Vigente

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José