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Legislações

Decreto 11/1993

Vigente

Torna sem efeito ato que reenquadrou servidor.
Detalhes
Decreto 10/1993

Vigente

Determina horário de trabalho nas repartições do Poder Executivo.
Detalhes
Decreto 9/1993

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 8/1993

Vigente

Nomeia ROZANI MADALENA FREDDO CONFFERRI.
Detalhes
Decreto 7/1993

Vigente

Dispensa os Servidores das respectivas Funções Gratificadas.
Detalhes
Decreto 6/1993

Vigente

Suspende a Gratificação dos respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 5/1993

Vigente

Nomeia SADI LUIZ CORSO.
Detalhes
Decreto 4/1993

Vigente

Exonera EDILIA MARIA PERUFFO DIAS.
Detalhes
Decreto 3/1993

Vigente

Nomeia JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 2/1993

Vigente

Nomeia ELIDO ALVIER DONEDA.
Detalhes
Decreto 1/1993

Vigente

Nomeia VALDEMAR STERCHILE.
Detalhes
Decreto 945/1992

Vigente

Aprova o orçamento de Previdência Municipal do 'Município de Pranchita', para o exercício de 1993.
Detalhes
Decreto 944/1992

Vigente

Exonera JOSÉ INÁCIO KOCH.
Detalhes
Decreto 942/1992

Vigente

Institui o Ponto Facultativo.
Detalhes
Decreto 940/1992

Vigente

Exonera os respectivos Servidores, a pedido.
Detalhes
Decreto 939/1992

Vigente

Exonera os respectivos servidores, por término de contrato.
Detalhes
Decreto 938/1992

Vigente

Reenquadra as Servidoras.
Detalhes
Decreto 937/1992

Vigente

ABRE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Detalhes
Decreto 936/1992

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 935/1992

Vigente

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Detalhes
Decreto 934/1992

Vigente

Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 933/1992

Vigente

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Detalhes
Decreto 932/1992

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 931/1992

Vigente

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Detalhes
Decreto 930/1992

Vigente

Exonera DARCI FERMINO DE ABREU.
Detalhes
Decreto 929/1992

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 928/1992

Vigente

Promove LAÉRCIO LUIZ ROMIO.
Detalhes
Decreto 927/1992

Vigente

Abre Crédito Adicionais Suplementares.
Detalhes
Decreto 926/1992

Vigente

Atualiza Monetariamente a UFM.
Detalhes
Decreto 925/1992

Vigente

Reenquadra Servidores Municipais do Quadro Próprio Magistério.
Detalhes
Decreto 924/1992

Vigente

Prorroga os respectivos contratos.
Detalhes
Decreto 923/1992

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 922/1992

Vigente

Regulamenta a Graificação por tempo Integral e dedicação exclusiva.
Detalhes
Decreto 921/1992

Vigente

Promove os respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 920/1992

Vigente

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Detalhes
Decreto 919/1992

Vigente

Nomeia JOÃO DÉCIO BÊN.
Detalhes
Decreto 918/1992

Vigente

Abre Créditos Adicionais Suplementares.
Detalhes
Decreto 917/1992

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 916/1992

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 915/1992

Vigente

Abre Créditos Adicionais Suplementares.
Detalhes